15/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano da Silva Umar (OAB 28929/MS), JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS (OAB 30439/MS) Processo 0903240-83.2024.8.12.0110 - Processo de Apuração de Ato Infracional - A.

Fato: Felipe Semeão de Souza - Intimação da Defesa, para ciência da decisão de f. 140, no prazo legal.
15/04/2025 14:04

Recebidos os autos
15/04/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:40

Recebidos os autos
10/04/2025 18:40

Determinado o Arquivamento
10/04/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 18:35

Recebidos os autos
08/04/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 16:36

Recebidos os autos
03/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:13

Recebidos os autos
28/03/2025 17:13

Declarada incompetência
27/02/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:55

Recebidos os autos
24/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 03:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 14:06

Recebidos os autos
13/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:29

Recebidos os autos
20/01/2025 18:42

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 15:43

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 14:36

Recebidos os autos
13/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano da Silva Umar (OAB 28929/MS), Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB 30439/MS) Processo 0903240-83.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Felipe Semeão de Souza - Vistos etc.

Retifique-se o cadastro, para excluir Luciana Santos Semeão e incluir Judson Rodrigues Medeiros como suposto autor dos fatos, como requerido à f. 113.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 42, do Decreto-Lei n. 3.688/41, em tese, praticados por Felipe Semeão de Souza e Judson Rodrigues Medeiros.

O Ministério Público às fls. 110/114, requereu o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência, sob a alegação de ausência de justa causa a embasar o oferecimento da denúncia quanto ao suposto autor Judson Rodrigues Medeiros e em relação ao suposto autor Felipe Semeão de Souza, considerando que era menor de idade ao tempo dos fatos, manifestou-se pela remessa dos autos ao Juízo competente para apuração de eventual prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no art. 42, do Decreto-Lei n. 3.688/41.

Decido.

Isto posto, ante a ausência de justa causa, julgo extinto presente procedimento, em relação ao delito tipificado no art. 42, do Decreto Lei n. 3.688/41 l, quanto ao suposto autor Judson Rodrigues Medeiros, nos termos do art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Quanto ao suposto autor Felipe Semeão de Souza, menor de idade à época dos fatos, defiro o requerimento ministerial de f. 113, remetendo-se os autos ao Juízo competente para análise.

P.

R.

I.
10/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 14:56

Recebidos os autos
07/01/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:04

Recebidos os autos
01/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 18:04

de Conciliação
20/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 15:28

Recebidos os autos
06/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:36

Recebidos os autos
29/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 15:21

Recebidos os autos
19/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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