18/09/2025 12:34

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
11/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 12:53

Emissão da Relação
29/08/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 14:11

Prazo em Curso
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
24/06/2025 13:21

Prazo em Curso
20/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 14:51

Prazo em Curso
30/05/2025 14:50

Expedição de Carta.
30/05/2025 07:36

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 07:48

Autos preparados para expedição
26/05/2025 07:47

Emissão da Relação
24/04/2025 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:30

Autos preparados para expedição
18/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 11:55

Prazo em Curso
06/03/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:01

Emissão da Relação
28/02/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:09

Registro de Sentença
28/02/2025 10:09

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 18:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:45

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0869895-65.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Neuraci Batista de Queiroz - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a efetiva notificação prévia encaminhada ao requerido, uma vez que o STJ firmou entendimento em sede de Repetitivo n. 648 (Resp 1349453/MS) que: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária"; sob pena de indeferimento da inicial, posto que caracteriza documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320), porque hábil a demonstrar o interesse processual.

Cumpre destacar que muito embora tenha sido juntada a notificação de fls. 25/26, ela foi feita de forma eletrônica sem a efetiva comprovação de recebimento, o que não pode ser considerada como prova suficiente do prévio requerimento administrativo.

Nesse sentido, recentemente o E.

TJMS decidiu: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR ADVOGADO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA EXTRAJUDICIALMENTE QUE SE EVIDENCIA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E E-MAIL SEM A COMPROVAÇÃO DE ENVIO OU RECEBIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Em relação a ação de exibição de documento, o STJ submeteu o julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, ao rito dos repetitivos (Tema 648), firmando a seguinte orientação: "a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

II - Os documentos que instruem a inicial não se mostram suficientes a justificar eventual resistência na disponibilização dos documentos pleiteados à instituição financeira ré, já que não houve, tampouco comprovação de que o endereço para os quais foram encaminhados é válido e destinado para os fins pretendidos, muito menos se os custos do serviço foram pagos. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800386-91.2024.8.12.0051, Itaquiraí, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 17/12/2024, p: 18/12/2024).

II. Às providências e intimações necessárias.
16/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 13:41

Emissão da Relação
14/01/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 07:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 07:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 17:21

Informação do Sistema
06/12/2024 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0219935-59.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Valdir Correa Moraes

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2005 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0219935-59.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Valdir Correa Moraes

Advogado: Clarice da Cunha Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0045266-80.2012.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Claudio Roberto dos Santos Gil

Advogado: Marcelo Benck Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2012 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0868717-81.2024.8.12.0001

Elijane de Jesus Nantes Coelho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0869895-65.2024.8.12.0001

Neuraci Batista de Queiroz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2025 16:10

Exibir Processo