16/07/2025 19:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 19:34

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 19:34

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:12

Recebidos os autos
01/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 31034/PR), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS), Germano Gustavo Linzmeyer (OAB 23781/SC) Processo 0809295-75.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Creditas Auto - Réu: Edson da Cruz Alves - Neste cariz, com fundamento nos arts. 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69, e 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, reconheço a suficiência do depósito realizado para quitação integral da obrigação indicada na inicial.

Revogo a liminar concedida e determino a pronta restituição do veículo ao requerido, devendo o feito ser extinto com resolução de mérito.

Após comprovada a restituição do veículo, expeça-se alvará em favor da parte autora.

Caso ainda não tenham sido informados seus dados bancários, intime-se para que os apresente e, após, expeça-se.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados de acordo com o § 2º, do art. 85, do CPC, em 10% sobre o saldo devedor, tendo em vista a pouca complexidade da causa, o tempo e o trabalho exigidos do profissional.

Levante-se a restrição lançada por meio do RENAJUD às f. 198.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquive-se.
07/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:18

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:21

Recebidos os autos
23/04/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:21

Com Resolução do Mérito
15/04/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:02

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 31034/PR), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS), Germano Gustavo Linzmeyer (OAB 23781/SC) Processo 0809295-75.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Creditas Auto - Réu: Edson da Cruz Alves - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (f. 263): "CHAMO O FEITO À ORDEM.

Conforme determinado às f. 215, por força do próprio procedimento especial que rege a Ação de Busca e Apreensão, deve ser efetivada a apreensão do veículo previamente à análise de sua contestação.

Não considero, como quer a parte autora, que seria inválida a contestação protocolada às f. 204-214, por extemporânea.

Todavia, julgo indispensável que ocorra a apreensão do veículo previamente, salvo se a parte ré efetuar o depósito da integralidade do débito antes do cumprimento da liminar, o que até o momento não ocorreu.

Adianto ser restrito o âmbito de matérias arguíveis a título de defesa em uma demanda como a presente, sendo descabida a rediscussão integral das condições em que se realizou a contratação entre as partes.

Em qualquer caso, se desejar a restituição do veículo, deverá o réu efetuar o depósito da integralidade do débito no prazo legal.

Destarte, torno sem efeito o despacho de f. 259, redigido em equívoco, e mais uma vez determino à Serventia que cumpra na íntegra a decisão de f. 196-197."
19/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:51

Recebidos os autos
17/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 31034/PR), Ana Caroline Nabhan Roman (OAB 30104/MS), Germano Gustavo Linzmeyer (OAB 23781/SC) Processo 0809295-75.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Creditas Auto -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:46

Recebidos os autos
09/12/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 10:10

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:44

Recebidos os autos
03/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 14:39

Recebidos os autos
28/08/2024 14:38

Decisão ou Despacho
28/08/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:35

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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