10/07/2025 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:44

Recebidos os autos
26/05/2025 13:44

Declarada incompetência
05/05/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:18

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 20:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0827362-55.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
24/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 04:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0827362-55.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leidimara Sales da Silva -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
17/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:17

Recebidos os autos
13/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 16:36

Recebidos os autos
22/01/2025 20:27

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0827362-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leidimara Sales da Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS, Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:07

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:20

Recebidos os autos
16/01/2025 20:20

Decisão ou Despacho
15/01/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:12

de Instrução e Julgamento
13/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0827362-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leidimara Sales da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos".
10/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:43

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 18:18

Recebidos os autos
10/12/2024 18:18

Decisão ou Despacho
06/12/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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