TJMS - 0803883-67.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/09/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0803883-67.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Fermiano - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Serasa S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos, etc.
A exequente, intimada para se manifestar, permaneceu inerte.
Assim, reputo que a obrigação exequenda foi satisfeita.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o presente processo em que são partes os acima nominados.
P.R.I.
Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. ". -
09/09/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 07:30
Recebidos os autos
-
18/08/2024 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 07:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2024 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0803883-67.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Helena Fermiano - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
01/07/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 19:04
Recebidos os autos
-
04/04/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 11:59
INCONSISTENTE
-
18/12/2023 11:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/12/2023 15:40
Recebidos os autos
-
07/12/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 16:41
Processo Reativado
-
06/12/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 11:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0803883-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Fermiano - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Serasa S.A. - Intimação das partes da Decisão retro: "Conforme se verifica dos autos, o prazo recursal se encerrou no dia 27/10/2023 e o recurso foi interposto no dia 30/10/2023.
Assim, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se." -
21/11/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 01:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/11/2023 15:21
Recebidos os autos
-
02/11/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 07:14
Realizado cálculo de custas
-
16/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 08:43
Realizado cálculo de custas
-
16/10/2023 07:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0803883-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Fermiano - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Serasa S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:)
Ante ao exposto, recebo, porém não acolho, os embargos declaratórios de fls. 458-460 opostos por Serasa S.A. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc...
Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I. -
09/10/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 17:47
Homologada a Transação
-
30/09/2023 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/09/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0803883-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Fermiano - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Serasa S.A. - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos, etc.
Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias.
Após, encaminhe-se ao Juiz Leigo para apreciação. -
04/09/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 04:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 22:37
Recebidos os autos
-
25/07/2023 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 18:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 06:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 05:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:21
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:21
Homologada a Transação
-
13/07/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 16:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 14:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 14:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/04/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:55
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/04/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 02:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0803883-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Fermiano - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
16/03/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 14:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 10:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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