TJMS - 0812841-59.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

DIRCEU PROCOPIO

CPF *00.***.*17-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 111111/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2025 17:55

    Retificação de Classe Processual

  • 07/07/2025 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/02/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/01/2025 08:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2025 08:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/01/2025 21:34

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/01/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/01/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/01/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/01/2025 16:47

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 12:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2024 12:33

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 31/05/2019 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 31/05/2019 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/05/2019 10:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2019 18:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/04/2019 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 16:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/03/2019 10:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/03/2019 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 17:58

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2019 15:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2019 15:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/02/2019 15:33

    Prazo em Curso

  • 21/02/2019 15:17

    Prazo em Curso

  • 21/02/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 18:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/02/2019 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 18:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/02/2019 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 15:55

    Registro de Sentença

  • 05/02/2019 15:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/07/2015 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 13:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/07/2015 17:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2015 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2015 14:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/07/2015 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2015 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 15:16

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/07/2015 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2015 10:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2015 13:21

    Prazo em Curso

  • 14/05/2015 13:15

    Juntada de NULL

  • 14/05/2015 13:14

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2015 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2015 15:26

    Prazo em Curso

  • 08/05/2015 15:25

    Juntada de NULL

  • 08/05/2015 15:25

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2015 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2015 15:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2015 15:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/04/2015 15:28

    Prazo em Curso

  • 23/04/2015 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2015 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2015 13:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/04/2015 19:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/04/2015 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2015 15:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2015 16:24

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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