14/03/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:48

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0815857-06.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Josiel de Campos Lemes - Dispositivo Diante do exposto, revogo a liminar e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva do Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o impetrante ao pagamento de eventuais custas, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade processual concedida (f. 159) Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
14/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:52

Recebidos os autos
22/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 10:04

Recebidos os autos
01/07/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 18:17

Recebidos os autos
27/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:58

Recebidos os autos
25/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 21:25

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:25

Recebidos os autos
10/05/2024 10:25

Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/03/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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