25/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberval Ferreira de Almeida (OAB 32817PR) Processo 0827988-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizete Goroldo - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Donizete Goroldo em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, pelas razões expostas Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Donizete Goroldo em face de Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
15/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:32

Recebidos os autos
03/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:32

Homologada a Transação
03/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:39

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:03

Recebidos os autos
05/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 13:27

de Conciliação
10/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:26

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:14

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 21:48

Recebidos os autos
06/12/2023 21:48

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0908246-10.2024.8.12.0001

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Dayson da Silva Severo

Advogado: Paulo Sergio Telles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0827857-14.2019.8.12.0001

Horacio Cerzosimo de Souza Filho

Flavio Renato de Oliveira Soares

Advogado: Ewerton Bellinati da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2019 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0801625-75.2024.8.12.0037

Adriano Alves Costa

Municipio de Dourados

Advogado: Douglas Menezes Almeida de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0800585-06.2023.8.12.0001

Serasa S.A.

Samiriam Goncalves Rodrigues Flores

Advogado: Ernesto Borges Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800585-06.2023.8.12.0001

Samiriam Goncalves Rodrigues Flores

Serasa S.A.

Advogado: Luis Henrique de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 20:05

Exibir Processo