28/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:56

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800585-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Yana Cavalcante de Souza (OAB: 22930/GO) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Samirian Gonçalves Rodrigues Floes Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE DE ENVIO DA COMUNICAÇÃO ESCRITA POR E-MAIL - SUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO ENVIO E ENTREGA DO E-MAIL NO SERVIDOR DE DESTINO - LEGALIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I-Comprovado o envio e entrega de notificação remetida ao e-mail do devedor constante da informação enviada ao banco de dados pelo credor, está atendida a obrigação prevista no art. 43, § 2º, do CDC, não havendo que se falar ilegalidade da inscrição realizada no nome da autora.

II- Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:44

Provimento
29/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:37

Inclusão em pauta
25/04/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800585-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Yana Cavalcante de Souza (OAB: 22930/GO) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Samirian Gonçalves Rodrigues Floes Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Intime-se a parte requerente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da observação posta no termo de distribuição de fl. 204: "Indevidamente preparado: ausência de guia FUNJECC.

Comprovante fls.198/199." Depois, retorne-me conclusos.

Cumpra-se.
22/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 02:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800585-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Yana Cavalcante de Souza (OAB: 22930/GO) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Samirian Gonçalves Rodrigues Floes Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:21

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 15:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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