TJMS - 0809686-31.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 07:19
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 07:19
Remetidos os Autos para destino.
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12/03/2025 07:19
Remetidos os Autos para destino.
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10/03/2025 14:04
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:57
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0809686-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilson Batista Costa - Intimação da decisão interlocutória de p. 145: "[...] 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso." -
15/02/2025 20:35
Recebidos os autos
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15/02/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
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14/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 19:09
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 19:09
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 19:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:26
Recebidos os autos
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11/02/2025 18:26
Decisão ou Despacho
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06/02/2025 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 18:57
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 16:07
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 13:28
Recebidos os autos
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16/01/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809686-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilson Batista Costa - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Wilson Batista Costa em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais.” -
15/01/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 07:45
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 07:45
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/01/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 20:26
Recebidos os autos
-
12/12/2024 20:26
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 20:26
Homologada a Transação
-
11/12/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2024 17:34
Remetidos os Autos para destino.
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03/06/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
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29/05/2024 05:20
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/05/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 19:50
Recebidos os autos
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08/05/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/02/2024 14:42
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
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20/02/2024 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
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16/02/2024 08:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:50
Homologada a Transação
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03/02/2024 08:02
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2023 19:31
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2023 19:10
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/07/2023 15:19
de Conciliação
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25/07/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
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14/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 18:43
Recebidos os autos
-
13/07/2023 18:43
Recebidos os autos
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29/06/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
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29/06/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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21/05/2023 01:40
Expedição de tipo de documento.
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11/05/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2023 11:52
Expedição de tipo de documento.
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11/05/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
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11/05/2023 10:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
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11/05/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 10:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2023 16:39
de Instrução e Julgamento
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27/04/2023 18:57
Recebidos os autos
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27/04/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:00
Expedição de tipo de documento.
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27/04/2023 16:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/04/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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