05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:09

Prazo em Curso
02/09/2025 09:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:01

Certidão
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:51

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:51

Não-Provimento
15/04/2025 13:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/04/2025 01:25

Certidão
14/04/2025 16:02

Incluído em pauta para 14/04/2025 04:02:59 local.
04/04/2025 12:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/04/2025 05:31

Certidão
04/04/2025 05:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/04/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809686-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wilson Batista Costa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 18:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:40

Distribuído por sorteio
02/04/2025 18:36

Processo Cadastrado
12/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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