25/02/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:05

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Gonçalves (OAB 317717SP) Processo 0829479-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Feitosa Wenceslau - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte demandante, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andre Feitosa Wenceslau em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
15/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:26

Recebidos os autos
12/12/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:26

Homologada a Transação
11/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 19:02

Recebidos os autos
13/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:57

Homologada a Transação
13/11/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:38

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:04

Recebidos os autos
10/01/2023 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 13:08

Recebidos os autos
05/12/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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