11/07/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:21

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Zani Carrascosa (OAB 23152/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0800085-57.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polonio Imoveis - Fica intimada a parte autora, em querendo, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Zani Carrascosa (OAB 23152/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0800085-57.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Polonio Imoveis - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
01/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:33

Recebidos os autos
14/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:38

Recebidos os autos
07/03/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Zani Carrascosa (OAB 23152/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0800085-57.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Polonio Imoveis - Diante do exposto, considerando a ausência de requisito necessário para a propositura da demanda, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO o presente processo com base no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:38

Recebidos os autos
28/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:38

Indeferida a petição inicial
24/01/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Zani Carrascosa (OAB 23152/MS), Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0800085-57.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Polonio Imoveis - Diante do princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ausência de título executivo extrajudicial hábil a embasar a presente ação de execução, em virtude da ausência dos requisitos de liquidez, exigibilidade e certeza.

Saliente-se que o contrato de intermediação não é considerado título executivo extrajudicial, porquanto a efetiva realização do serviço não está contida no título, além de não ter sido assinado por duas testemunhas (fls. 11).

Nesse sentido cita-se os ensinamentos de Theotônio Negrão, José Roberto F.

Gouvêa, Luis Guilherme A.

Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca, na obra Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor: Não é título extrajudicial o contrato de intermediação para a compra e venda de imóveis, com especificação de percentual para a comissão de corretagem (RSTJ 87/200). (nota 20d ao art. 784, Saraiva, 2016, 47ª ed., pg. 718).

Se isso não bastasse, o sócio administrador da empresa exequente (fls. 10) figura como testemunha no instrumento particular de compromisso de venda e compra de fls. 12/16, de modo que é pessoa interessada no negócio jurídico, sendo-lhe vedada a admissão na condição de testemunha, nos termos do artigo 228, inciso IV, do Código Civil, descaracterizando o título executivo.

Acerca do assunto, cita-se: Corretagem.

Sentença que julgou procedentes os embargos à execução de título executivo extrajudicial.

Apelo do exequente embargado.

Compromisso de compra e venda em que se estipulou que os corretores fariam jus a comissão de corretagem no valor de R$50.000,00.

Contrato de intermediação que não é título executivo extrajudicial.

Compromisso de compra e venda que não pode ser considerado como instrumento de confissão de dívida com a assinatura de duas testemunhas, porque, no caso, uma das testemunhas que assinou o documento é um dos corretores.

Testemunha interessada no negócio jurídico.

Inexistência de título executivo extrajudicial.

Extinção da execução mantida por outro fundamento.

Recurso desprovido. (TJ-SP 10083754120158260068 SP 1008375-41.2015.8.26.0068, Relator: Morais Pucci, Data de Julgamento: 02/04/2018, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/04/2018).

Intime-se.

Cumpra-se.
22/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:49

Recebidos os autos
20/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:29

Retificação de Classe Processual
10/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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