TJMS - 0819404-18.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:00
Prazo em Curso
-
22/08/2025 15:53
Juntada de NULL
-
22/08/2025 15:53
Juntada de Mandado
-
15/08/2025 15:31
Prazo em Curso
-
15/08/2025 15:18
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 12:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:59
Prazo em Curso
-
16/05/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
15/05/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 14:54
Emissão da Relação
-
13/05/2025 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 08:30
Prazo em Curso
-
17/03/2025 02:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 16:37
Evolução da Classe Processual
-
06/03/2025 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 18:45
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 18:04
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2025 13:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/01/2025 16:07
Prazo em Curso
-
27/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0819404-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erika Aparecida da Silva - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487 inc.
I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Erika Aparecida da Silva em face do Município de Campo Grande/MS para reconhecer a prescrição da pretensão do requerido acerca dos seguintes débitos tributários, extinguindo-se as obrigações tributárias correspondentes: Na inscrição imobiliária nº *55.***.*30-17: (i) prescrição da pretensão do réu acerca dos débitos referentes ao IPTU dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, com vencimentos, respectivamente, em 12/02/2010, 11/02/2011, 13/02/2012, 15/02/2013 e 10/02/2014 (f. 12).
No mais, determino a exclusão dos débitos acima citados dos registros da dívida ativa.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Vistos. 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Erika Aparecida da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais." -
16/01/2025 21:16
Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
-
16/01/2025 08:15
Autos preparados para expedição
-
16/01/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2025 07:58
Emissão da Relação
-
06/12/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 19:01
Registro de Sentença
-
06/12/2024 19:01
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
06/12/2024 18:17
Expedição de NULL.
-
05/12/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/12/2024 16:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:41
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
26/11/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 21:47
Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
-
25/09/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 07:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/09/2024 07:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2024 06:53
Emissão da Relação
-
25/09/2024 06:17
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 05:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2024 18:37
Autos preparados para expedição
-
11/09/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 18:31
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
19/08/2024 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 17:18
Informação do Sistema
-
16/08/2024 17:18
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/08/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802925-80.2024.8.12.0002
Luzia Aparecida Conde
Banco do Brasil S/A
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2024 10:05
Processo nº 0010716-39.2024.8.12.0001
Robson Mauricio do Nascimento
Robson Mauricio do Nascimento
Advogado: Luis Gabriel da Fonseca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2014 18:35
Processo nº 0820149-95.2024.8.12.0110
Sineide Maria da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Natalia Barbosa Bueno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2024 15:25
Processo nº 0800308-56.2025.8.12.0021
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Gesner Dias Coelho
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2025 12:50
Processo nº 0020035-60.1990.8.12.0021
Tito Trolesi
Mohamed Kalil Kassab
Advogado: Dra Maria da Graca de Mattos Martins-Def...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/02/1990 17:23