TJMS - 0007511-34.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANO DOS ANJOS SOARES

OAB: 26706/BA

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO

OAB: 33824/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 06:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 06:50

    Transitado em Julgado em data

  • 16/06/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:37

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/06/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 07:52

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 13:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2024 22:12

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2024 22:11

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 22:11

    Outras Decisões

  • 19/09/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/09/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 14:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/09/2024 14:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/09/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:35

    Decorrido prazo de parte

  • 15/08/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Leal e Almeida Filho (OAB 33824BA/), FABIANO DOS ANJOS SOARES (OAB 26706BA/) Processo 0007511-34.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Omni Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Intimação da parte executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora.

  • 14/08/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/08/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 14:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 14:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/08/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 21:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2024 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 14:33

    Evolução da Classe Processual

  • 27/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 12:30

    Processo Reativado

  • 27/11/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 17:23

    Transitado em Julgado em data

  • 23/11/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:31

    Transitado em Julgado em data

  • 25/10/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:24

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2023 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 13:45

    Decorrido prazo de parte

  • 01/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 13:57

    Decorrido prazo de parte

  • 08/06/2023 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:04

    Homologada a Transação

  • 12/04/2023 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2023 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 00:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Leal e Almeida Filho (OAB 33824/BA), Nicanor Humberto de Araújo Júnior , FABIANO DOS ANJOS SOARES (OAB 26706/BA) Processo 0007511-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nicanor Humberto de Araújo Júnior - Reqdo: Omni Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Sentença pgs. 80/82 e 83 : [...] Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, para rescindir o contrato, e condená-la a lhe restituir o valor de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do desembolso (03.06.2022), e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ..........................................

    Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 20/03/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:16

    Homologada a Transação

  • 13/03/2023 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 17:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2023 17:53

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2023 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:27

    de Conciliação

  • 30/01/2023 13:20

    de Instrução e Julgamento

  • 28/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2022 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:59

    de Conciliação

  • 01/12/2022 15:57

    de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:02

    de Conciliação

  • 14/10/2022 14:58

    de Instrução e Julgamento

  • 27/09/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 17:17

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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