19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

I.

Abra-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 178, inciso II do Código de Processo Civil.

Após, conclusos para extinção.

II. Às providências e intimações necessárias.
11/06/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:36

Apensado ao processo numero do processo
02/06/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Augusto Pereira (OAB 3159/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0802299-69.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jahil Pessoa de Lima - Exectdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - I.

Se ainda não feito, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes.

II.

Intime-se o devedor através de seu procurador pelo diário da justiça, para efetuar o pagamento da quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput).

III.

Se o(s) executado(s) não tiver(em) procurador ou se assistido(s) pela Defensoria Pública (CPC, artigo 513, § 2.º, II) ou tiver, em qualquer hipótese, transcorrido mais de um ano após o trânsito em julgado (CPC, artigo 513, § 4.º), intime-se, pessoalmente, via postal com aviso de recebimento, valendo-se a intimação se tiver mudado de endereço e não cumprido com o seu ônus de mantê-lo atualizado (CPC, artigo 513, § 3.º).

IV.

Na hipótese de revel citado por edital, intime-se do mesmo modo.

V.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorário advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º CPC.

VI.

Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

VII. Às providências e intimações necessárias.
12/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:59

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 18:59

Recebidos os autos
25/04/2025 18:59

Determinada Requisição de Informações
15/04/2025 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 03:27

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:35

Recebidos os autos
14/03/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 08:45

Processo Desarquivado
21/02/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
15/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:49

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:17

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:53

Recebidos os autos
22/01/2025 11:53

Recebidos os autos
09/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/12/2022 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/12/2022 10:52

Remetidos os Autos para destino.
23/12/2022 10:52

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:29

Recebidos os autos
17/10/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:29

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:46

Recebidos os autos
24/06/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2022 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 17:20

Recebidos os autos
28/02/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 23:17

Recebidos os autos
18/02/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:56

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 22:49

Recebidos os autos
05/10/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:32

Juntada de tipo de documento
14/09/2021 10:17

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:47

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 17:28

Recebidos os autos
02/08/2021 17:28

Outras Decisões
29/07/2021 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 19:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:16

Juntada de tipo de documento
20/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:27

Decorrido prazo de parte
28/06/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:47

de Conciliação
08/06/2021 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 17:53

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 23:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 21:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 18:52

de Instrução e Julgamento
23/03/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 10:48

Juntada de Petição de tipo
03/03/2021 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 18:04

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 17:58

Recebidos os autos
18/02/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2021 15:33

Juntada de tipo de documento
04/02/2021 15:32

Juntada de tipo de documento
03/02/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
29/01/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:25

Recebidos os autos
28/01/2021 18:25

Concedida a Medida Liminar
28/01/2021 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2021 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 19:31

Juntada de tipo de documento
27/01/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/01/2021 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804517-96.2023.8.12.0002

Delmiro Alves de Oliveira

Avista S.A Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Marcus Faria da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0012754-44.2012.8.12.0001

Cristina Oliveira Lima

Valdemar Correia da Silva

Advogado: Wagner Higa de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2012 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0854065-30.2022.8.12.0001

Welington Teodoro Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0802299-69.2021.8.12.0001

Caixa de Assistencia dos Servidores do E...

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0024416-59.1999.8.12.0001

Espolio de Abel Rezende

Otacilio Leite Soares Neto

Advogado: Abel Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2024 07:32

Exibir Processo