18/07/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:32

de Instrução e Julgamento
07/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS) Processo 0873701-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vibra Energia S.A. - Réu: Auto Posto Sírius Ltda, Robson Antônio Alcôva, Sandra Mara Ribeiro Alcova - Do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência requerida. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se.
22/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2025 07:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2025 07:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2025 07:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:30

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 14:26

Recebidos os autos
12/03/2025 14:26

Tutela Provisória
17/02/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 17:30

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lúcia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS) Processo 0873701-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vibra Energia S.A. - Intime-se a parte requerente para comprovar o recolhimento das custas judiciais em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (f. 113).

Intimem-se.
14/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:58

Recebidos os autos
13/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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