12/09/2025 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2025 15:37

Juntada de Mandado
10/09/2025 15:34

Juntada de NULL
27/08/2025 13:09

Documento Digitalizado
15/08/2025 05:41

Prazo em Curso
12/08/2025 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2025 17:20

Autos preparados para expedição
31/07/2025 17:18

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:44

Expedição de Ofício.
31/07/2025 14:51

Expedição de Mandado.
31/07/2025 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2025 08:54

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 02:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2025 01:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 14:24

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2025 14:24

Manifestação do Ministério Público
02/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.
26/05/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:38

Prazo em Curso
21/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:47

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2025 19:47

Manifestação do Ministério Público
14/05/2025 10:02

Prazo em Curso
14/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:58

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 04:40:44, 2ª Vara Criminal Residual.
27/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:06

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Maria de Carvalho (OAB 283071/SP) Processo 0801095-68.2023.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Mateus de Queiroz da Silva - Intimação para apresentação de novo endereço do réu: Mateus de Queiroz da Silva fls.125
24/01/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 14:34

Emissão da Relação
23/01/2025 14:32

Juntada de NULL
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Maria de Carvalho (OAB 283071/SP) Processo 0801095-68.2023.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Mateus de Queiroz da Silva - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor da Decisão à fl. 110. "1.

Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público contra MATEUS DE QUEIROZ DA SILVA, para apurar a suposta prática do crime do art. 309 da Lei n. 9.503/1997.

O réu foi citado e apresentou resposta escrita à acusação.

A defesa arguiu preliminar de atipicidade da conduta e requereu a ab- solvição sumária do réu, alegando, dentre outras questões, que o conjunto pro- batório apresentado na denúncia é insuficiente para comprovar a prática do de-lito por ele imputado.

Com efeito, a tese defensiva se confunde com o mérito da ação, pois o exame das provas será apreciado durante a instrução processual com a realização da audiência de instrução e julgamento.

Desse modo, indefiro a preliminar apresentada pela defesa e mantenho o recebimento da denúncia. 2.

Considerando que: a) não é o caso de absolvição sumária, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal; b) não faz jus o réu à suspensão condicional do processo; c) estão pre- sentes as condições da ação, DESIGNO audiência de instrução para o dia 2 de a- bril de 2025 às 13 horas e 45 minutos..."
20/01/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 12:56

Autos preparados para expedição
20/01/2025 12:55

Documento Digitalizado
20/01/2025 12:51

Expedição de Ofício.
20/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 21:50

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2025 21:50

Manifestação do Ministério Público
17/01/2025 17:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2025 10:09

Emissão da Relação
17/01/2025 10:07

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor
09/12/2024 18:44

Autos preparados para expedição
05/12/2024 13:42

Autos preparados para expedição
05/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal Residual.
04/12/2024 18:55

Autos preparados para expedição
04/12/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 17:03

Proferida decisão interlocutória
13/11/2024 18:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 15:18

Manifestação do Ministério Público
28/10/2024 03:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 14:27

Juntada de NULL
18/10/2024 14:27

Documento Digitalizado
07/10/2024 13:35

Autos preparados para expedição
07/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 19:07

Autos preparados para expedição
18/09/2024 17:37

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:50

Expedição em análise para assinatura
09/09/2024 12:53

Autos preparados para expedição
04/09/2024 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2024 14:23

Manifestação do Ministério Público
03/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 13:30

Juntada de NULL
22/07/2024 08:53

Prazo em Curso
21/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:13

Prazo em Curso
27/05/2024 14:38

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:38

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 14:10

Documento Digitalizado
22/05/2024 14:10

Documento Digitalizado
22/05/2024 14:10

Documento Digitalizado
21/05/2024 17:24

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:20

Evolução da Classe Processual
21/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 12:39

Autos preparados para expedição
14/05/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 16:13

Recebida a denúncia
15/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:50

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2024 18:50

Manifestação do Ministério Público
01/02/2024 00:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2024 11:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2024 11:13

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2024 11:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/01/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2024 11:57

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2024 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2024 16:56

Manifestação do Ministério Público
15/12/2023 08:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:38

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2023 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 11:35

Declarada incompetência
04/12/2023 13:26

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 01:25:15, 2ª Vara Criminal Residual.
04/12/2023 13:24

Documento Digitalizado
04/12/2023 12:05

Juntada de Informações
04/12/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2023 18:25

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2023 18:25

Manifestação do Ministério Público
28/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2023 12:51

Prazo em Curso
26/10/2023 10:45

Juntada de NULL
17/10/2023 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2023 16:14

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2023 16:18

Manifestação do Ministério Público
05/10/2023 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/10/2023 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/10/2023 11:01

Expedição em análise para assinatura
05/10/2023 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor
05/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2023 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/09/2023 06:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2023 17:20

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador
31/07/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2023 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2023 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/07/2023 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2023 13:57

Manifestação do Ministério Público
11/07/2023 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2023 10:07

Prazo em Curso
11/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:06

Expedição de NULL.
11/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2023 08:09

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:08

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2023 19:04

Autos preparados para expedição
10/07/2023 18:53

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/06/2023 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2023 16:21

Manifestação do Ministério Público
14/06/2023 08:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2023 17:41

Documento Digitalizado
07/06/2023 17:41

Documento Digitalizado
10/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 12:16

Documento Digitalizado
26/04/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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