TJMS - 0803339-84.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 13:30
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 13:29
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 16:40
Transitado em Julgado em data
-
12/08/2025 11:50
Autos preparados para expedição
-
07/08/2025 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 18:28
Registro de Sentença
-
07/08/2025 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 08:00
Prazo em Curso
-
18/07/2025 06:47
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
17/07/2025 14:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 14:38
Emissão da Relação
-
27/06/2025 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 07:13
Prazo em Curso
-
15/04/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA (OAB 16047/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Thiago Bregantini Rodrigues (OAB 24290/MS) Processo 0803339-84.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA, ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA - Exectdo: Fernando Oliveira de Moura -
Vistos.
Intime-se a exequente para se manifestar, em 5 dias. -
14/04/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 12:35
Emissão da Relação
-
01/04/2025 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 06:50
Prazo em Curso
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA (OAB 16047/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Thiago Bregantini Rodrigues (OAB 24290/MS) Processo 0803339-84.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA, ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
12/02/2025 21:51
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 14:16
Emissão da Relação
-
10/02/2025 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2025 18:03
Prazo em Curso
-
06/02/2025 15:53
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 17:01
Prazo em Curso
-
23/01/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA (OAB 16047/MS), Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS), HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 23857/MS), Thiago Bregantini Rodrigues (OAB 24290/MS) Processo 0803339-84.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA, ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA - Exectdo: Fernando Oliveira de Moura - Vistos, etc.
Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.
Da análise dos autos, verifica-se que foi realizada penhora e leilão do imóvel de propriedade do executado e o crédito exequendo foi integralmente satisfeito.
Em seguida, o condomínio no qual localizado o bem requereu o pagamento dos débitos em aberto.
Houve, também, realização de penhora no rosto dos autos para pagamento de dívida de natureza alimentar.
O Município de Campo Grande também se manifestou nos autos pugnando pela reserva de valores para pagamento de tributos sobre o bem.
O executado, por sua vez, apresentou manifestação argumentando, em síntese, que há excesso de execução e que o pedido do condomínio - terceiro interessado - deve ser indeferido. É o breve relatório.
Decido.
No tocante ao excesso de execução, a manifestação do executado é absolutamente intempestiva e deveria ter sido alegada em embargos à execução no prazo legal, o que não foi feito.
O pedido do condomínio, por sua vez, deve ser indeferido.
Isso porque não há ação de cobrança ou de execução em curso e a própria existência do crédito e de seu valor são controvertidas.
No mais, o débito alimentar e o tributário, nesta ordem, possuem preferência para pagamento.
Sendo assim, deixo de conhecer dos embargos apresentados pela parte executada e indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos.
Cadastre-se o Município de Campo Grande como terceiro interessado (f. 339/340).
F. 358 e 439: anote-se, com urgência, a fim de evitar alegação de nulidades.
Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões para informar o valor do débito e a subconta para transferência dos valores.
Sem prejuízo, intime-se o Município de Campo Grande para informar se existe execução em curso, no prazo de 10 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. Às providências. -
14/01/2025 21:20
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 16:45
Prazo em Curso
-
13/01/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 15:49
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 15:40
Emissão da Relação
-
10/01/2025 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 13:33
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 17:12
Prazo em Curso
-
11/11/2024 17:11
Documento Digitalizado
-
11/11/2024 15:25
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 14:58
Prazo em Curso
-
25/09/2024 14:57
Documento Digitalizado
-
24/09/2024 17:55
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 07:28
Autos preparados para expedição
-
27/08/2024 14:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2024 12:11
Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/08/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/05/2024 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 13:29
Documento Digitalizado
-
12/04/2024 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/04/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 14:16
Autos preparados para expedição
-
04/04/2024 14:58
Juntada de Informações
-
04/04/2024 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:28
Documento Digitalizado
-
07/03/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/03/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 18:13
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 13:29
Autos preparados para expedição
-
04/03/2024 13:27
Recebidos os autos
-
04/03/2024 13:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/03/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 13:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/03/2024 13:22
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/03/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:35
Juntada de NULL
-
26/02/2024 14:05
Prazo em Curso
-
26/02/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/02/2024 13:35
Expedição em análise para assinatura
-
23/02/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
09/02/2024 15:52
Autos preparados para expedição
-
08/02/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 15:05
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 15:05
Autos preparados para expedição
-
29/01/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2024 14:24
Outras Decisões
-
28/12/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 06:46
Prazo em Curso
-
24/11/2023 21:37
Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
-
24/11/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2023 16:50
Emissão da Relação
-
23/11/2023 15:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 21:40
Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
-
15/09/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2023 14:12
Emissão da Relação
-
18/08/2023 15:12
Autos preparados para expedição
-
18/08/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 17:22
Documento Digitalizado
-
29/06/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/10/2022 14:38
Documento Digitalizado
-
19/10/2022 11:28
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 09:46
Autos preparados para expedição
-
28/09/2022 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 14:00
Documento Digitalizado
-
02/09/2022 14:00
Documento Digitalizado
-
02/09/2022 14:00
Documento Digitalizado
-
29/08/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 08:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2022 16:23
Despacho Saneador
-
04/07/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 13:19
Documento Digitalizado
-
04/07/2022 13:19
Documento Digitalizado
-
01/07/2022 16:52
Documento Digitalizado
-
01/07/2022 16:52
Documento Digitalizado
-
01/07/2022 16:52
Juntada de Mandado
-
01/07/2022 16:52
Juntada de NULL
-
06/06/2022 12:21
Prazo em Curso
-
06/06/2022 11:24
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 21:33
Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
-
23/05/2022 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2022 09:36
Emissão da Relação
-
20/05/2022 09:36
Autos preparados para expedição
-
20/05/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 09:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/05/2022 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/05/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 15:15
Juntada de Mandado
-
03/05/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 15:01
Juntada de NULL
-
01/05/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 07:24
Autos preparados para expedição
-
31/01/2022 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 14:04
Prazo em Curso
-
15/12/2021 14:55
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 21:16
Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
-
29/11/2021 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2021 07:59
Emissão da Relação
-
26/11/2021 07:59
Autos preparados para expedição
-
17/11/2021 19:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/10/2021 21:49
Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
-
13/10/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 11:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/10/2021 11:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
08/10/2021 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/10/2021 09:52
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 09:51
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/10/2021 09:50
Emissão da Relação
-
04/10/2021 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/09/2021 19:12
Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/08/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 16:36
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/08/2021 16:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
24/08/2021 10:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 17:54
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 17:53
Documento Digitalizado
-
27/07/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 22:28
Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
-
20/07/2021 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 09:50
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/07/2021 09:48
Emissão da Relação
-
09/07/2021 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
29/05/2021 15:31
Publicado ato_publicado em 29/05/2021.
-
26/05/2021 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2021 08:24
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/05/2021 08:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
25/05/2021 11:10
Emissão da Relação
-
25/05/2021 11:09
Autos preparados para expedição
-
25/05/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 11:09
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/05/2021 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 13:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/04/2021 07:45
Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
-
20/04/2021 07:45
Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
-
19/04/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2021 08:20
Emissão da Relação
-
16/04/2021 16:28
Documento Digitalizado
-
16/04/2021 16:28
Juntada de Mandado
-
09/04/2021 13:56
Juntada de NULL
-
16/03/2021 14:16
Prazo em Curso
-
08/03/2021 13:33
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 16:23
Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
-
25/02/2021 16:23
Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
-
24/02/2021 09:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2021 07:26
Emissão da Relação
-
24/02/2021 07:25
Autos preparados para expedição
-
23/02/2021 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 02:06
Publicado ato_publicado em 15/02/2021.
-
15/02/2021 02:06
Publicado ato_publicado em 15/02/2021.
-
12/02/2021 09:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2021 06:56
Emissão da Relação
-
11/02/2021 17:13
Documento Digitalizado
-
11/02/2021 17:13
Juntada de Mandado
-
11/02/2021 17:13
Juntada de NULL
-
04/06/2020 13:49
Prazo em Curso
-
31/03/2020 13:27
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 14:27
Autos preparados para expedição
-
28/02/2020 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 16:00
Informação do Sistema
-
27/02/2020 15:59
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/02/2020 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0810572-69.2024.8.12.0021
Alessandro Aparecido Sereno de Souza
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Matheus Nunes Custodio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2024 08:35
Processo nº 0810152-64.2024.8.12.0021
Luciano Goncalves de Almeida
Gerencia Executiva Inss - Dourados
Advogado: Fagner de Oliveira Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2024 12:05
Processo nº 0810504-22.2024.8.12.0021
Sidney Ferreira Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudemir Liberale
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/02/2025 16:50
Processo nº 0800254-89.2021.8.12.0002
Municipio de Dourados
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Antonio Marcos Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:30
Processo nº 0810504-22.2024.8.12.0021
Sidney Ferreira Dias
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Claudemir Liberale
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2024 13:20