17/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 08:43

Decorrido prazo de "nome da parte".
06/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:34

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810504-22.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Sidney Ferreira Dias Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - EXCEÇÃO A REGRA - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO JÁ RECEBIDO PREVIAMENTE - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.

AUSÊNCIA FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS APTOS A MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXPOSTO NA DECISÃO AGRAVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DE AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
15/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:37

Não-Provimento
11/04/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810504-22.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Sidney Ferreira Dias Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:36

Inclusão em pauta
30/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0810504-22.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Sidney Ferreira Dias Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem.
21/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:31

Expedida/Certificada
19/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:31

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 11:45

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810504-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sidney Ferreira Dias Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Dessa maneira, não se faz necessário que a parte apelada provoque novamente a autarquia apelante, tampouco que demonstre o esgotamento da via administrativa, dispensado pelo Tema n.º 350, da Suprema Corte, para que possa ingressar em juízo.

Tecidas as ponderações necessárias, dou provimento ao recurso de apelação em toda sua extensão, devendo os autos retornarem ao juízo de primeiro grau para o normal prosseguimento do feito.

Dispositivo.

Ante o exposto, conheço do recurso de apelação dou-lhe provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810504-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sidney Ferreira Dias Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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