TJMS - 0900936-21.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CALDEIRA

CPF *13.***.*00-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 16:21

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 10:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Caldeira - réu-revel Processo 0900936-21.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Caldeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/01/2025 22:20

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 08:17

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2025 08:12

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 19:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 19:25

    Registro de Sentença

  • 19/12/2024 19:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/09/2024 13:41

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:37

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2023 12:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

  • 16/03/2023 15:12

    Prazo em Curso

  • 16/03/2023 09:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 04:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

  • 08/09/2022 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 18:53

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2022 14:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/07/2022 13:04

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 04:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

  • 28/04/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:40

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2022 17:42

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2022 17:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2022 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 08:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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