17/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferir a produção de prova pericial médica.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.
29/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:01

Emissão da Relação
08/07/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:48

Processo saneado
06/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
16/06/2025 23:17

Prazo em Curso
10/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0851718-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mara Samuel dos Santos - Réu: Associação de Amparo À Maternidade e A Infância -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base na necessidade no presente caso necessitar a realização de perícia médica judicial.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
23/05/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:00

Emissão da Relação
24/03/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/03/2025 14:02

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2025 14:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/03/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:59

Prazo em Curso
20/02/2025 02:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0851718-87.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mara Samuel dos Santos - Réu: Associação de Amparo À Maternidade e A Infância - Em razão disso, reconheço a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública e determino a remessa do feito à Justiça Comum.

Baixas necessárias. Às providências.
11/02/2025 21:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:01

Emissão da Relação
07/02/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 17:35

Declarada incompetência
31/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:21

Expedição de Certidão.
18/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Soriano (OAB 7252B/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0851718-87.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mara Samuel dos Santos - Réu: Associação de Amparo À Maternidade e A Infância - Promova-se a intimação da parte autora e dos requeridos para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.
14/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:56

Emissão da Relação
07/01/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 13:31

Outras Decisões
02/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:28

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:13

Prazo em Curso
13/05/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 15:01

Prazo em Curso
10/05/2024 14:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 14:18

Emissão da Relação
08/05/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 12:51

Prazo em Curso
29/04/2024 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 19:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:58

Expedição de Carta.
15/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:25

Expedição de Carta.
08/04/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 18:43

Recebida petição inicial
22/02/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2024 18:29

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/01/2024 17:40

Redistribuição de Processo - Saída
11/01/2024 17:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/12/2023 03:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
28/11/2023 10:56

Prazo em Curso
24/11/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 16:37

Emissão da Relação
22/11/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 17:19

Declarada incompetência
13/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818449-89.2021.8.12.0110

Kenya Rodrigues Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Alex Silva da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0807867-10.2024.8.12.0018

Jose Dionizio Goncalves

Uniao Seguradora S.A - Vida e Previdenci...

Advogado: Giulia Machado Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0950294-52.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Vicente Herminio de Amorim

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0865716-88.2024.8.12.0001

Claiton Nogueira Dorneles

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0950234-79.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ivan Junior Marquesan da Cunha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 09:58

Exibir Processo