20/08/2025 08:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
20/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 00:08

Certidão
05/08/2025 14:18

Prazo em Curso
05/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800248-61.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Rozivania de Quevedo Castilho Advogada: Elisangela Peral da Silva (OAB: 13404O/MT) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.

Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Jean Jonasson (OAB: 28626/MS) Advogado: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/07/2025 09:15

Certidão
30/07/2025 09:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/07/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:25

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio
29/07/2025 10:09

Processo Cadastrado
28/07/2025 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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