06/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

1.

Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E.

Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2.

Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências.
27/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2025 17:32

Emissão da Relação
06/08/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:12

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/12/2024 17:49

Prazo em Curso
13/12/2024 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
12/11/2024 14:15

Informação do Sistema
12/11/2024 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 04:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:39

Prazo em Curso
05/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Apelação
05/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:45

Prazo em Curso
27/06/2024 20:44

Expedição de Carta.
27/06/2024 20:44

Expedição de Carta.
27/06/2024 20:44

Expedição de Carta.
26/06/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 12:59

Emissão da Relação
25/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:55

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:20

Registro de Sentença
24/06/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 06:10

Conclusos para julgamento
12/06/2024 18:32

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2024 18:32

Manifestação do Ministério Público
11/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2024 16:07

Juntada de Informações
28/05/2024 13:04

Juntada de NULL
28/05/2024 13:04

Juntada de Mandado
28/05/2024 13:04

Juntada de NULL
28/05/2024 13:04

Juntada de Mandado
28/05/2024 13:03

Juntada de NULL
28/05/2024 13:03

Juntada de Mandado
20/05/2024 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 03:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 17:47

Prazo em Curso
10/05/2024 17:46

Expedição de Mandado.
10/05/2024 17:46

Expedição de Mandado.
10/05/2024 17:46

Expedição de Mandado.
10/05/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
10/05/2024 17:38

Emissão da Relação
10/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2024 17:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/05/2024 17:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/05/2024 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/05/2024 15:55

Emissão da Relação
10/05/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 15:41

Tutela Provisória
08/05/2024 12:46

Conclusos para decisão
08/05/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/05/2024 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/05/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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