05/09/2025 09:45

Autos preparados para expedição
03/07/2025 15:22

Prazo em Curso
03/07/2025 15:21

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:04

Prazo em Curso
10/06/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
04/06/2025 08:06

Prazo em Curso
15/05/2025 02:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:25

Prazo em Curso
04/04/2025 14:25

Documento Digitalizado
04/04/2025 11:06

Prazo em Curso
25/03/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0859866-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Silva de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Diante dos termos da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 1, de 15.12.2.015, do E.

CNJ, e considerando que o pedido da parte Autora - de concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente - demanda a produção de prova pericial, visando apurar a existência lesão que implique em redução da capacidade parcial e definitiva para o trabalho, e que seja decorrente do acidente de trabalho descrito na inicial, com esteio no art. 1º, I, da referida Recomendação, desde já, determino a realização de prova pericial.

Assim, nomeio como perito do Juízo o médico Dr.

Hiroshi Sakihama, com endereço na Rua Padre João Crippa, nº 2921 (telefone: 3025-6090), cadastrado junto ao CPTEC, que deverá ser intimado para aceitação do munus.

Aceito o encargo, deverá o Dr.

Perito designar data para a realização da perícia, informando ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes.

Fixo o prazo de vinte dias para a entrega do laudo.

II - Arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame.

III - Intimem-se as partes para a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Ainda, intime-se o INSS para acompanhar a prova pericial.

IV - Defiro à parte Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos existentes nos autos (fls. 15/16 e 20/26).

Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como o disposto no art. 1º, § 5º e § 7º, II da Lei Nº 13.876/2019, intime-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de quinze dias.

V - Efetuado o depósito dos honorários, defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento em favor do Perito.

VI - Com a juntada do laudo, cite-se o Requerido (art. 1º, II, da Recomendação nº 01/2015 - CNJ) para apresentar resposta.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 11 - item "c").
24/03/2025 13:25

Prazo em Curso
24/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2025 17:03

Prazo em Curso
22/03/2025 17:02

Emissão da Relação
13/03/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 18:44

Perito
26/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:59

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0859866-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - II - Assim, em vista do disposto nos arts. 10 e 321 do CPC, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 dias, promova o pedido administrativo do benefício de auxílio-acidente (espécie 94) junto à autarquia Ré, com comprovação nos autos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, III do mesmo diploma legal).

III - Tanto quanto atendida a determinação do item "II", determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias corridos, contados da data da solicitação administrativa.

IV - Caso não atendida a determinação do item "II", certifique-se o decurso de prazo e voltem os autos conclusos para extinção.
20/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 22:22

Emissão da Relação
16/01/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 19:07

Emenda à Inicial
09/01/2025 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 06:30

Conclusos para despacho
18/10/2024 06:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 14:51

Informação do Sistema
17/10/2024 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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