11/09/2025 18:28

Prazo em Curso
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:43

Emissão da Relação
13/05/2025 13:24

Prazo em Curso
07/04/2025 09:01

Prazo em Curso
07/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 12:04

Prazo em Curso
13/02/2025 10:49

Autos preparados para expedição
24/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:52

Prazo em Curso
17/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha (OAB 18067/MS) Processo 0817615-28.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Andreia Vilela Gaudioso de Carvalho - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Silvia Andreia Vilela Gaudioso de Carvalho, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 5.731,86 (à parte exequente) e R$ 573,19 (honorários de sucumbência), sendo que tal valor se encontra atualizado até 02/2022 (p. 448).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Silvia Andreia Vilela Gaudioso de Carvalho em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 05:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 05:39

Emissão da Relação
16/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:17

Registro de Sentença
16/12/2024 16:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/12/2024 10:31

Expedição de NULL.
05/12/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:45

Prazo em Curso
25/03/2024 02:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 09:11

Emissão da Relação
14/03/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:00

Prazo em Curso
26/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
24/05/2023 16:22

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 13:22

Emissão da Relação
23/05/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:44

Recebidos os autos
16/08/2022 13:44

Transferência de Processo - Saída
16/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
15/08/2022 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
16/06/2022 01:39

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:35

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:37

Autos preparados para expedição
05/05/2022 01:43

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:47

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/04/2022 13:43

Processo Reativado
14/04/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 13:48

Remetidos os Autos à Comarca de Origem
22/06/2021 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:05

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:42

Devolução de Recurso Eletrônico
10/03/2021 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2020 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2020 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/03/2020 19:34

Conclusos para decisão
16/03/2020 14:36

Juntada de NULL
16/03/2020 14:35

Juntada de Mandado
11/03/2020 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2020 08:40

Prazo em Curso
07/02/2020 10:38

Prazo em Curso
31/01/2020 23:41

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.
31/01/2020 16:42

Prazo em Curso
31/01/2020 16:40

Documento Digitalizado
31/01/2020 16:40

Documento Digitalizado
31/01/2020 13:28

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2020 17:54

Prazo em Curso
29/01/2020 17:15

Emissão da Relação
29/01/2020 17:08

Expedição de Mandado.
29/01/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:43

Transitado em Julgado em data
27/01/2020 12:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
27/01/2020 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/09/2019 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2019 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2019 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2019 03:06

Prazo em Curso
30/08/2019 00:49

Publicado ato_publicado em 30/08/2019.
29/08/2019 09:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2019 09:04

Emissão da Relação
15/08/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:06

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2019 17:14

Juntada de NULL
01/08/2019 17:13

Juntada de Mandado
17/07/2019 14:22

Conclusos para decisão
17/07/2019 12:47

Expedição de Certidão.
09/07/2019 15:36

Documento Digitalizado
09/07/2019 15:36

Documento Digitalizado
09/07/2019 14:05

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2019 18:10

Expedição de Certidão.
03/07/2019 13:42

Prazo em Curso
02/07/2019 08:12

Expedição de Mandado.
02/07/2019 07:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 05:03

Autos preparados para expedição
30/06/2019 20:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2019.
28/06/2019 11:07

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2019 16:47

Emissão da Relação
25/06/2019 19:57

Autos preparados para expedição
25/06/2019 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2019 11:14

Expedição de Certidão.
25/06/2019 11:13

Registro de Sentença
25/06/2019 11:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/06/2019 15:20

Expedição de NULL.
17/06/2019 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2019 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2019 16:21

Ordenada a entrega dos autos à parte
19/03/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 15:57

Juntada de NULL
05/02/2019 15:56

Juntada de Mandado
28/01/2019 17:26

Conclusos para despacho
08/01/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 13:14

Documento Digitalizado
10/12/2018 12:46

Documento Digitalizado
10/12/2018 12:43

Prazo em Curso
07/12/2018 17:41

Expedição de Mandado.
07/12/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 16:47

Autos preparados para expedição
05/12/2018 17:55

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2018 07:22

Prazo em Curso
05/12/2018 00:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.
04/12/2018 06:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2018 05:35

Emissão da Relação
03/12/2018 05:12

Autos preparados para expedição
30/11/2018 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2018 16:38

Conclusos para despacho
15/10/2018 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/10/2018 21:20

Juntada de Petição de contestação
09/10/2018 17:49

Juntada de Petição de contestação
29/06/2018 21:59

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.
29/06/2018 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2018 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2018 15:50

Emissão da Relação
23/01/2018 16:39

Juntada de NULL
23/01/2018 16:39

Juntada de Mandado
18/01/2018 16:37

Juntada de NULL
18/01/2018 16:37

Juntada de Mandado
12/01/2018 11:55

Autos preparados para expedição
12/01/2018 10:34

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:33

Expedição de Mandado.
11/01/2018 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2018 15:20

Expedição de Certidão.
11/01/2018 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2018 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/01/2018 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2018 14:36

Tutela Provisória
18/12/2017 08:20

Conclusos para decisão
18/12/2017 08:18

Expedição de Certidão.
15/12/2017 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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