12/03/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0911676-04.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Ré: Dna Administração e Empreendimento Ltda - Decisão de fls. 569-572 "...Assim, em observância do art. 370 do CPC, defiro a produção da prova pericial pleiteada pela ré, a quem caberá custear a sua realização, eis que foi quem solicitou tal prova.

Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e para indicação de assistentes técnicos se o desejarem (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). no prazo de 15 dias.

Nomeio como peritos os profissionais do instituto de perícia cadastrado no CPTEC do TJMS, EQUILIBRIUM AUDITORIA, PERÍCIA E CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI (e-mail: [email protected], celular: (67) 99677-1655 e (67) 98112-9666).

Intime-se o perito para que, no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º, inc.

I, do CPC), apresente proposta de honorários e diga qual prazo precisa para a apresentação do laudo.

Em seguida, intimem-se os requeridos acerca da proposta de honorários (art. 465, § 3º, do CPC), ficando desde já fixado o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito de seu valor em juízo, independentemente de novo despacho, sob pena de preclusão e perda da oportunidade em realizar tal prova..

Caso haja discordância do valor da proposta de honorários, a qual que deverá ser devidamente fundamentada, venham os autos conclusos para decisão (art. 465, § 3º, do CPC).

Após a realização da prova pericial e a juntada do laudo aos autos, intimem-se as partes para manifestação.

Oportunamente, será analisada a conveniência na produção da prova testemunhal pugnada pelos requeridos e, sendo o caso, designada data para a realização de audiência.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se. "
10/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:05

Recebidos os autos
19/12/2024 16:05

Decisão ou Despacho
30/04/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:22

Recebidos os autos
29/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:15

Recebidos os autos
10/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 17:45

Recebidos os autos
05/10/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:11

Recebidos os autos
01/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:00

Recebidos os autos
14/02/2023 17:00

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 08:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/02/2023 08:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830837-19.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Henrique Rodrigues Araujo

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0902486-85.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Associacao Beneficente Santa Casa de Cam...

Advogado: Carmelino de Arruda Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0830994-89.2024.8.12.0110

Maria Luiza Lima Ribeiro Marques

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Everton Mayer de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0917241-51.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Elisangela Bacani Rodrigues Chrominski

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2020 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0802675-12.2024.8.12.0046

Evandro Andre da Silva

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Helena Marques de Castro e Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 14:29

Exibir Processo