01/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS) Processo 0902486-85.2021.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intimem-se os requeridos para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, ocasião em que, querendo, poderão se manifestar acerca do parecer técnico juntado pelo Ministério Público Estadual às fls. 2080/2109.
28/01/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS) Processo 0902486-85.2021.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande -

Vistos.

Após a juntada do relatório e laudo técnicos (fls. 2004/2055), houve manifestação das partes requeridas Município de Campo Grande (fls. 2062/2064), da Associação Beneficiente Santa Casa de Campo Grande (fls. 2067/2072) e, por último, do Ministério Público Estadual (fls. 2073/2079), tendo este juntado parecer técnico (fls. 2080/2109).

Assim, com a finalidade de evitar eventual alegação de nulidade processual e com vistas a correta dialética-processual, bem como a estrita observância do princípio do contraditório, intime-se o Ministério Público Estadual para apresentação de suas alegações finais, em 15 (quinze) dias.

Vindo a manifestação ministerial, intimem-se os requeridos para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, ocasião em que, querendo, poderão se manifestar acerca do parecer técnico juntado pelo Ministério Público Estadual às fls. 2080/2109.

Intimem-se.
10/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:44

Recebidos os autos
08/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 17:15

Recebidos os autos
16/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:56

Recebidos os autos
09/02/2024 15:56

Decisão ou Despacho
22/11/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 02:49

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:50

Recebidos os autos
30/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:53

Recebidos os autos
08/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 03:40

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 02:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:31

Recebidos os autos
12/01/2023 16:31

Decisão ou Despacho
05/10/2022 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 18:35

Recebidos os autos
15/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 02:32

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:59

Recebidos os autos
01/08/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2022 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2022 11:09

Recebidos os autos
24/06/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 17:25

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 15:36

de Instrução e Julgamento
28/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 01:02

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 15:03

Recebidos os autos
01/02/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 06:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 06:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:07

Recebidos os autos
11/01/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:31

de Instrução e Julgamento
10/01/2022 17:03

Recebidos os autos
10/01/2022 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2021 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 13:49

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 13:49

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 17:03

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:59

Recebidos os autos
24/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 15:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/11/2021 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0917371-41.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Samadar Fernandes Rodrigues

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2020 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0804449-98.2023.8.12.0018

Jane Kely Machado de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tarcisio Jorge Silva Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0917341-06.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Idalmiro Braga Rondon

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0830837-19.2024.8.12.0110

Paulo Henrique Rodrigues Araujo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0830837-19.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Henrique Rodrigues Araujo

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 10:33

Exibir Processo