TJMS - 4000163-96.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:12
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 14:12
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:49
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2025 13:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:46
Expedição de "tipo de documento".
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10/07/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2025 13:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2025 13:44
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 13:43
Expedição de "tipo de documento".
-
10/07/2025 13:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 13:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 09:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 09:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/06/2025 22:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 09:30
Confirmada
-
27/05/2025 01:40
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/05/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 4000163-96.2022.8.12.9000/50003 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Sumara Hortência Heideriche Garcia Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah F.
Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. -
21/05/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 18:16
Negação de Seguimento
-
19/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 01:31
Confirmada
-
21/04/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2024 16:38
Expedição de "tipo de documento".
-
10/04/2024 16:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
10/04/2024 16:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
05/03/2024 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 14:30
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
27/02/2024 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2024 16:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:20
Confirmada
-
06/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/01/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicação
-
26/01/2024 00:01
Publicação
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 4000163-96.2022.8.12.9000/50003 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Sumara Hortência Heideriche Garcia Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah F.
Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024. -
25/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:48
Publicação
-
25/01/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:36
Expedição de "tipo de documento".
-
24/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 4000163-96.2022.8.12.9000/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Sumara Hortência Heideriche Garcia Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah F.
Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe. -
28/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 4000163-96.2022.8.12.9000/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Sumara Hortência Heideriche Garcia Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah F.
Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. -
26/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 4000163-96.2022.8.12.9000/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Sumara Hortência Heideriche Garcia Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah F.
Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023. -
03/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 4000163-96.2022.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Sumara Hortência Heideriche Garcia Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah F.
Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO DESERTO - PREVISÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - PARTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS NEM REQUEREU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/03/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 4000163-96.2022.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Agravante: Sumara Hortência Heideriche Garcia Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Sarah F.
Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.
Após, faça-se nova conclusão.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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