TJMS - 0873769-58.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 02:33
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
-
24/09/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0873769-58.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: C.C.B.P. - Garcia ME Advogado: Marcio da Silva Jara (OAB: 27718/MS) Advogado: Paulo Magno Amorim Sanches (OAB: 18656/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Apelado: Planeta Esportes Eireli Advogado: Marcio da Silva Jara (OAB: 27718/MS) Apelado: Planeta Esportes Artigos Esportivos LTDA Advogado: Marcio da Silva Jara (OAB: 27718/MS) Advogado: Paulo Magno Amorim Sanches (OAB: 18656/MS) Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Apelado: R.G.
Pinheiro ME Advogado: Marcio da Silva Jara (OAB: 27718/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se. -
23/09/2025 16:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/09/2025 15:47
Certidão
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23/09/2025 15:47
Juntada de Certidão
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23/09/2025 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/09/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 00:39
Certidão de Publicação - DJE
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03/09/2025 00:01
Publicação
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02/09/2025 12:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
02/09/2025 12:25
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 12:25
Distribuído por sorteio
-
02/09/2025 12:21
Processo Cadastrado
-
01/09/2025 16:57
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
29/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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