14/09/2025 12:35

Prazo em Curso
08/09/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e, com fundamento nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio eletrônico de valores eventualmente disponíveis em contas correntes do(s) executado(s ALEXANDRE DE OLIVEIRA TANIGUCHI, CPF *14.***.*45-87 e ORIENT ENERGY SOLAR E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 22.***.***/0001-10 por intermédio do sistema SISBAJUD, até o montante correspondente ao débito atualizado, no valor de R$ 190.936,34.

AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema.

ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça.

DETERMINO ainda a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que seja alcançado o valor necessário ao cumprimento integral da ordem, sem prejuízo de eventual nova determinação com o mesmo objetivo.

O cartório será responsável pelo controle interno, devendo, ao final do período estipulado ou na hipótese de bloqueio integral, juntar aos autos os extratos dos resultados obtidos.

Se os valores bloqueados forem considerados irrisórios, conforme parâmetros abaixo previstos no artigo 836 do CPC, proceda-se à liberação: VALOR DO DÉBITO (R$) PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 Deliberação do Juízo Em caso de bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor para a Conta Única Judicial e INTIME-SE a parte executada, preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não possua representante nos autos, ou via edital, caso tenha sido citada por esse meio.

A parte executada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação comprovando eventual impenhorabilidade ou irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do CPC.

Havendo manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e em seguida venham os autos conclusos com prioridade na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, conforme prevê o artigo 854, § 5º, do CPC, devendo o comprovante de bloqueio ser considerado documento suficiente para a efetivação da penhora.

Na hipótese de bloqueio infrutífero, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, a fim de promover o prosseguimento do feito.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.
05/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 10:37

Emissão da Relação
31/07/2025 13:05

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
26/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 15:06

Outras Decisões
17/06/2025 06:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
07/04/2025 07:54

Prazo em Curso
03/04/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 20:52

Prazo em Curso
06/03/2025 16:21

Prazo em Curso
06/03/2025 13:31

Expedição de Carta.
06/03/2025 13:31

Expedição de Carta.
06/03/2025 10:55

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 10:32

Autos preparados para expedição
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0868590-46.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Creddito Sicoob Medio Oeste - Exectdo: Orient Energy Solar e Serviços Ltda, Alexandre de Oliveira Taniguchi - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. Às providências.
13/01/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 07:43

Emissão da Relação
03/12/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 15:00

Proferida decisão interlocutória
03/12/2024 07:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:51

Informação do Sistema
02/12/2024 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 10:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/12/2024 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/12/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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