30/06/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0872461-84.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jorge Guimarães - Reqda: Banco BMG SA - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de exibição de documentos formulado por Jorge Guimarães contra Banco BMG S/A.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, isentando-a, por ora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:29

Recebidos os autos
07/05/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0872461-84.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jorge Guimarães - Em julgado veiculado através do Informativo de Jurisprudência n.º 660, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "É possível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, sob o rito do procedimento comum, na vigência do Código de Processo Civil de 2015".

Não há que se falar em aplicação de multa, nos termos do entendimento do STJ: Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tema 1000/STJ).

Assim, cite-se o réu para apresentar os documentos exigidos ou contestar a demanda, no prazo de 15 dias, observando-se que a contagem do prazo se dará na forma do art. 231 do CPC.
17/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:46

Recebidos os autos
19/12/2024 15:46

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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