07/04/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:14

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
27/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:42

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835482-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Maria Sebastião de Lima RepreLeg: Suzineia de Lima DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.255/STF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.C.
25/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:18

Publicação
24/03/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:44

Recurso Especial Repetitivo
19/03/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/03/2025 11:20

Processo Reativado
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0835482-94.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Maria Sebastião de Lima RepreLeg: Suzineia de Lima DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-72) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
23/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0835482-94.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravada: Maria Sebastião de Lima RepreLeg: Suzineia de Lima DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
01/08/2024 08:05

Baixa Definitiva
01/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 11:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:54

Publicação
09/05/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 14:26

Recurso Especial
07/05/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:48

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2024 15:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicação
28/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 08:57

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800014-56.2025.8.12.0036

Fernanda Oliveira de Souza

Diretor da Escola Estadual Professor Joa...

Advogado: Jackson Correa Chagas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800087-38.2019.8.12.0036

Gabriel Maia Rodrigues

Municipio de Inocencia

Advogado: Daniela Queiroz Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0801696-83.2024.8.12.0035

Maria Dominga Benites

Banco Bmg SA

Advogado: Douglas Troian

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0802667-97.2016.8.12.0019

Banco Bradesco S/A

Alex de Almeida Jardim

Advogado: Ezio Pedro Fulan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2016 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0835482-94.2022.8.12.0001

Maria Sebastiao de Lima

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 16:05

Exibir Processo