02/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600754-60.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. da S.

B.

Advogado: Anderson Fabiano Pretti (OAB: 12017/MS) Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 20/21.

O credor foi intimado às f.20/21 e manifestou sua anuência às f. 28.

O ente devedor foi intimado à f. 30, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 31.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor EDSON DA SILVA BATISTA.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 20/21.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
25/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 18:01

Provimento por decisão monocrática
12/04/2024 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600754-60.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. da S.

B.

Advogado: Anderson Fabiano Pretti (OAB: 12017/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 19-21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600754-60.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
18/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:42

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
29/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600754-60.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. da S.

B.

Advogado: Anderson Fabiano Pretti (OAB: 12017/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
21/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/03/2023 14:28

Desentranhado o documento
20/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601882-86.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Renato Luchi Caldeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2021 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1601849-67.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Andre Puccinelli Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1601435-64.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1600768-44.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Adriana Cantero Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1602354-24.2020.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciani Coimbra de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2020 20:41

Exibir Processo