29/03/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601435-64.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

M.

M.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de A.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) O juízo da execução noticia, às f. 11/12, que o credor apresentou pedido de renúncia do valor excedente ao teto da ROPV, a qual foi devidamente homologada.

Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a anotação da renúncia devidamente homologada, bem assim a extinção deste precatório.

Comunique-se o juízo da execução, para que adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 534, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

Retire-se da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
21/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:19

Provimento por decisão monocrática
13/02/2023 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2022 14:30

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/05/2022 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2022 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2022 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/04/2022 15:56

Desentranhado o documento
08/04/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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