10/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/09/2025 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 06:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/09/2025 06:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025 06:57

Certidão
27/08/2025 09:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/08/2025 09:41

Certidão
27/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 09:40

Certidão
27/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
22/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 11:16

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 11:16

Provimento
04/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 14:34

Incluído em pauta para 25/07/2025 02:34:10 local.
04/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:01

Certidão
06/06/2025 18:30

Certidão
06/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:46

Prazo em Curso
30/05/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0872415-95.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Helcio Kronberg Advogada: Ana Carolina Piazzetta Sperotto (OAB: 115063/RS) Advogado: Leandro Ricardo Zeni (OAB: 29479/PR) Advogado: Rhuan Braga Carrara (OAB: 98319/PR) Impetrado: Desembargador Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Em vista da informação prestada às f. 95-97, intime-se o Impetrante para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco (5) dias.

Após, abra-se nova vista à Procuradoria-Geral de Justiça, conforme solicitado às f. 138.

Por fim, retornem os autos conclusos.
29/05/2025 14:01

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/05/2025 14:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:27

Certidão
07/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:27

Certidão
07/05/2025 14:53

Documento Digitalizado
07/05/2025 14:53

Documento Digitalizado
07/05/2025 14:53

Documento Digitalizado
07/05/2025 14:53

Juntada de Informações
31/03/2025 11:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/03/2025 10:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/03/2025 10:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/03/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 0872415-95.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Helcio Kronberg Advogada: Ana Carolina Piazzetta Sperotto (OAB: 115063/RS) Advogado: Leandro Ricardo Zeni (OAB: 29479/PR) Advogado: Rhuan Braga Carrara (OAB: 98319/PR) Impetrado: Desembargador Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida.

Intime-se a autoridade apontada como coatora, notificando-a do conteúdo da Petição Inicial, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, prestem Informações (art. 7º, inc.

I, da Lei n.º 12.016, de 7/08/2009).

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse na demanda (art. 7º, inc.

II, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009).

Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer (art. 12, caput, da Lei n.º 12.016, de 07/08/2009).

Intimem-se
24/03/2025 07:08

Remessa à Imprensa Oficial
21/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:07

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:09

Certidão
21/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 15:53

Tutela Provisória
21/03/2025 01:45

Certidão
21/03/2025 01:45

Certidão de Publicação - DJE
21/03/2025 01:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/03/2025 01:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
20/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio
20/03/2025 14:59

Processo Cadastrado
20/03/2025 14:14

Recebido Declínio de Competência
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Piazzetta Sperotto (OAB 115063/RS) Processo 0872415-95.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Helcio Kronberg - O mandado de segurança foi endereçado ao Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo o Corregedor-Geral de Justiça apontado como autoridade coatora, o que afasta a competência deste Juízo. 2.

Desse modo, declino a competência para processamento do presente mandado ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato de Mato Grosso do Sul, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. 3.

Baixas e anotações necessárias. 4.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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