04/09/2025 12:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:40

Manifestação do Ministério Público
20/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:30

Prazo em Curso
20/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0801643-08.2023.8.12.0013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Elenir Peixoto, Celso Peixoto, Wilson Peixoto, Nilso Peixoto, Elias Peixoto, Daires Peixoto, Eva Peixoto Cristaldo, Alda Peixoto Ferreira, Janicy Gonçalves Peixoto, Erico Peixoto, Anadir Infran Pires, Elida Peixoto Lopes - I - A parte requerente noticiou à f. 104, o falecimento do herdeiro Nilso Peixoto, e juntou documentos de seus sucessores às 105-114.

Ocorre que os documentos estão em formato de miniatura, ou seja, em tamanho inferior ao estipulado no art. 277, caput, do CNCGJ/TJ/MS, que assim prescreve: "Art. 277 - Nos processos eletrônicos as peças processuais deverão obedecer o tamanho estipulado de folha A-4 (vinte e um centímetros de largura por vinte e nove centímetros e sete milímetros de altura), respeitando-se uma margem de 3 cm à direita, para petições e documentos, sendo vedadas reduções em tamanho inferior." Não bastasse isso, verifica-se ainda que, não constam os documentos pessoais da sucessora Cristiane Soares Peixoto Sackmann e de seu esposo Herman Wilhelm Sackmann, bem como instrumentos de procuração outorgado à patrona por todos os sucessores (Kelcio e esposa; Cristiane e esposo) e ainda, a concordância destes para que o levantamento das quantias seja realizado pela requerente Elenir Peixoto.

Por fim, observo que em relação à pessoa de Janicy Gonçalves Peixoto, filha de Sebastião Peixoto e Belmira Gonçalves Peixoto, que embora figure na escritura de pública às fls. 89-92, não restou comprovado o grau de parentesco com a extinta Elza Peixoto.

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize os vícios ora apontados, sob pena de extinção.

II - Conforme requerimento contido no item III (f. 08), proceda-se com a consulta em nome da de cujus Elza Peixoto junto as contas do FGTS, o que deverá ser feito por meio do sistema SISBAJUD.

Com a juntada dos detalhamentos, intime-se a parte autora, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente conclusos. Às providências e intimações necessárias.
16/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:01

Prazo em Curso
15/05/2025 15:50

Emissão da Relação
08/05/2025 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 11:45

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:56

Manifestação do Ministério Público
04/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:56

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0801643-08.2023.8.12.0013 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Elenir Peixoto, Celso Peixoto, Wilson Peixoto, Nilso Peixoto, Elias Peixoto, Daires Peixoto, Eva Peixoto Cristaldo, Alda Peixoto Ferreira, Janicy Gonçalves Peixoto, Erico Peixoto, Anadir Infran Pires, Elida Peixoto Lopes - Intimação da parte requerente quanto à juntada de ofício de f. 117-122.
21/01/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 14:27

Emissão da Relação
18/11/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 16:58

Juntada de Ofício
20/10/2024 10:23

Informação do Sistema
20/10/2024 10:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 18:37

Prazo em Curso
17/10/2024 17:05

Prazo em Curso
16/10/2024 20:16

Expedição de Ofício.
16/10/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 17:16

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 16:41

Autos preparados para expedição
12/07/2024 10:31

Autos preparados para expedição
17/05/2024 17:46

Autos preparados para expedição
09/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:13

Prazo em Curso
19/03/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:20

Prazo em Curso
11/02/2024 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2024 20:18

Proferida decisão interlocutória
23/01/2024 18:53

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 15:40

Emissão da Relação
06/11/2023 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 16:52

Proferida decisão interlocutória
16/10/2023 18:14

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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