28/08/2025 18:59

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 07:30

Prazo em Curso
04/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:27

Autos preparados para expedição
31/07/2025 16:27

Emissão da Relação
30/07/2025 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:43

Registro de Sentença
30/07/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:42

Documento Digitalizado
29/07/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:23

Prazo em Curso
22/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:49

Emissão da Relação
18/07/2025 18:48

Documento Digitalizado
08/07/2025 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:49

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 11:17

Prazo em Curso
05/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Ana Carolina Moretto Araujo (OAB 469062/SP) Processo 0807477-40.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira - Exectdo: Hotel Wakanda - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).

O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente.

Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado.

Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.
04/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 13:39

Emissão da Relação
03/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 13:14

Processo Reativado
21/05/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 11:19

Prazo em Curso
10/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Ana Carolina Moretto Araujo (OAB 469062/SP) Processo 0807477-40.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira - Réu: Hotel Wakanda - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a ressarcir na forma simples, o valor de a R$ 1.473,95 (mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), com abatimento de 25% (vinte e cinco por cento), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
09/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 14:16

Emissão da Relação
07/04/2025 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:55

Registro de Sentença
07/04/2025 09:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/04/2025 14:42

Expedição de NULL.
01/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/03/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/04/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0807477-40.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2025 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 12:27

Emissão da Relação
05/02/2025 11:52

Autos preparados para expedição
05/02/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 15:21

Prazo em Curso
22/01/2025 15:21

Expedição de Carta.
22/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:37

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0807477-40.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luis Artur de Carvalho Ferreira, Luis Artur de Carvalho Ferreira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento retro, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
20/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 11:37

Emissão da Relação
19/12/2024 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:52

Expedição de Carta.
26/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/11/2024 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:58

Autos preparados para expedição
31/10/2024 16:05

Informação do Sistema
31/10/2024 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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