02/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0808321-87.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aguinaldo Ramos dos Santos - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Despacho: Vistos, etc.

Ante a concordância do polo ativo (f. 140), declaro satisfeita a obrigação.

No mais, defiro o pleito de levantamento, conforme postulado (f. 140).

A escrivania expeça o necessário, para cumprimento, se o caso.

Após, arquivem-se, com as cautelas legais. Às providências.
18/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:33

Recebidos os autos
17/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 17:25

Recebidos os autos
20/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:19

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0808321-87.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aguinaldo Ramos dos Santos - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a parte requerida a ressarcir na forma simples, o valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, além de correção pelo IGPM-FGV, ambos devidos desde a data do efetivo prejuízo; · CONDENAR a parte requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.*******Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS)."
28/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:31

Recebidos os autos
14/04/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:31

Homologada a Transação
12/04/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:23

de Conciliação
09/04/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0808321-87.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aguinaldo Ramos dos Santos - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
08/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:30

de Conciliação
28/03/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0808321-87.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aguinaldo Ramos dos Santos - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
26/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0808321-87.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aguinaldo Ramos dos Santos - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
25/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0808321-87.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aguinaldo Ramos dos Santos - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:19

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 15:46

Recebidos os autos
08/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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