08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0020378-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Paulo Eduardo Bastos de Menezes Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS)

Vistos.

Diante do teor do recurso, a recusa assinalada na denúncia (f. 5-6), em contrarrazões (f. 230-231) e parecer (f. 245-246), abra-se vista ao Exmo.

Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 28, § 14, do CPP, para que se manifeste sobre eventual possibilidade deproposta deAcordode NãoPersecução Penal(ANPP), no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.
13/03/2025 18:16

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 16:19

Recebidos os autos
13/03/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 11:48

Recebidos os autos
16/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0020378-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Paulo Eduardo Bastos de Menezes Advogada: Aline Gabriela Brandão (OAB: 18570/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS)

Vistos.

Intime-se a defesa técnica do(a) apelante para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, conforme art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.

Juntadas as razões, voltem-se os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias.

Cumpra-se.
18/12/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:52

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 18:52

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:00

Recebidos os autos
09/12/2024 11:00

Embargos
02/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:53

Recebidos os autos
26/11/2024 18:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 17:03

Recebidos os autos
12/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:46

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:38

Recebidos os autos
05/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:18

Recebidos os autos
11/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 15:16

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:30

Recebidos os autos
30/11/2023 10:30

Decisão ou Despacho
10/11/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:02

Recebidos os autos
08/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 09:46

Evolução da Classe Processual
19/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:21

Recebidos os autos
17/07/2023 13:03

Recebida a denúncia
03/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:10

Recebidos os autos
26/05/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 16:10

Recebidos os autos
26/05/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 12:17

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 17:31

Apensado ao processo numero do processo
20/07/2022 17:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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