04/07/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Leonor de Lima Machado (OAB 20511A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Carlos Henrique da Silva Galo (OAB 421409/SP) Processo 0807912-14.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amelia de Oliveira - Réu: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
28/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:11

Recebidos os autos
14/05/2025 11:11

Decisão ou Despacho
14/05/2025 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Leonor de Lima Machado (OAB 20511A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Carlos Henrique da Silva Galo (OAB 421409/SP) Processo 0807912-14.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amelia de Oliveira - Réu: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial,com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a restituir na forma simples, os valores descontados indevidamente em seu benefício n. 104.356.028-6.

Tais valores, por ocasião do pagamento, deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do efetivo prejuízo e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a parte autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. e, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
28/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:35

Recebidos os autos
15/04/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:34

Homologada a Transação
15/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 17:01

Recebidos os autos
14/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:32

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 14:06

de Conciliação
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Leonor de Lima Machado (OAB 20511A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Carlos Henrique da Silva Galo (OAB 421409/SP) Processo 0807912-14.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amelia de Oliveira - Réu: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
26/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:38

de Conciliação
26/03/2025 15:37

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Leonor de Lima Machado (OAB 20511A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Carlos Henrique da Silva Galo (OAB 421409/SP) Processo 0807912-14.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amelia de Oliveira - Réu: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
21/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Leonor de Lima Machado (OAB 20511A/MS), Carlos Henrique da Silva Galo (OAB 421409/SP) Processo 0807912-14.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Amelia de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:54

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 09:16

Recebidos os autos
09/12/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033069-49.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Douglas Alves da Silva

Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nobrega

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2019 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0841685-43.2020.8.12.0001

Diogo Antonialli Ortega

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Evaldo Junior Furtado Mesquita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2020 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0807863-70.2024.8.12.0018

Antonio Soares de Jesus

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Christiane Lacerda Bejas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0807684-39.2024.8.12.0018

Roberto Bueno do Prado

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Osmar Batista de Sena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0020378-95.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Paulo Eduardo Bastos de Menezes

Advogado: Aline Gabriela Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 17:31

Exibir Processo