22/07/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:01

Recebidos os autos
29/05/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 17:43

Recebidos os autos
27/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 15:55

Recebidos os autos
14/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:10

Apensado ao processo numero do processo
12/03/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800173-53.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Alves Barboza - Intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
11/03/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800173-53.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Alves Barboza - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá, no mesmo prazo, especificar provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
07/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800173-53.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Alves Barboza - Despacho fls. 172: Vistos etc.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo corréu Município de Paranaíba.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

Caso venha aos autos pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo.

Sr.

Desembargador relator do recurso de agravo interposto pela parte ré, informando Sua Excelência de que não houve retratação da decisão agravada e que o agravante comprovou a interposição do agravo, conforme faculta o artigo 1.018 do CPC.

No mais, considerando que o recurso interposto, ao qual foi atribuído efeito suspensivo, abrange exclusivamente a concessão da tutela antecipada pleiteada na prefacial, determino o integral cumprimento das demais disposições contidas na decisão de f. 134/142. Às providências.
28/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:31

Recebidos os autos
27/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800173-53.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Alves Barboza - Decisão fls. 134/142: (...) Ante todo o exposto, com fundamento no art. 5º, “caput” e 196 da Constituição Federal e arts. 300 e 497, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, para o fim de determinar ao réu Município de Paranaíba que forneça à parte autora, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados de sua ciência sobre os termos desta decisão, gratuita e continuamente, conforme prescrição médica, o equipamento denominado "leitor FreeStyle e Sensor FreeStyle", sob pena de sequestro de verbas públicas em montante suficiente para aquisição do medicamento.

Intimem-se os réus, na pessoa de seus procuradores, para cumprimento desta decisão.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação ofertada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
22/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:35

Recebidos os autos
21/01/2025 16:35

Tutela Provisória
21/01/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 12:48

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800173-53.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Alves Barboza - Despacho fls. 80: Vistos etc.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifique-se o réu, por meio de seu procurador, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial.

Transcorrido o prazo assinalado acima, bem como decorridos os 05 (cinco) dias assinalados para emissão de parecer pelo NAT (Núcleo de Apoio Técnico), contados da data da intimação, certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Notifique-se.

Cite-se.
17/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 12:45

Recebidos os autos
17/01/2025 12:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:31

Recebidos os autos
16/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 12:55

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 12:55

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801711-52.2024.8.12.0035

Rubens Francisco da Silva

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0808572-08.2024.8.12.0018

Paulo Antonio de Lima

Municipio de Paranaiba

Advogado: Mateus Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0808572-08.2024.8.12.0018

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Paulo Antonio de Lima

Advogado: Mateus Henrique da Silva Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0801727-06.2024.8.12.0035

Maria Sueli de Chaves

Confederacao Nacional de Agricultores Fa...

Advogado: Yassmin Robusti El Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0014434-49.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Ilmo Eugenio Teixeira Junior

Advogado: Walter Bino de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2021 16:11

Exibir Processo