20/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:32

Prazo em Curso
08/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:30

Documento Digitalizado
08/08/2025 10:28

Emissão da Relação
08/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:02

Prazo em Curso
21/03/2025 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
21/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0802752-42.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabio Luiz Leonel Queiroz - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 52/54 para declarar como devido o valor indicado no demonstrativo de f. 60/76.

Considerando a sucumbência, haja vista que o valor inicialmente pretendido era indevido, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor inicialmente pretendido e o acima declarado, cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, proceda-se conforme determinado na f. 38. Às providências.
20/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:05

Prazo em Curso
17/01/2025 10:05

Emissão da Relação
20/12/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/12/2024 10:58

Outras Decisões
28/11/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 09:25

Emissão da Relação
30/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 08:07

Emissão da Relação
08/02/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
16/01/2024 10:21

Prazo em Curso
23/11/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:07

Emissão da Relação
23/10/2023 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 11:29

Outras Decisões
05/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
11/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:45

Autos preparados para expedição
22/06/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/06/2023 23:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/05/2023 16:10

Apensado ao processo numero do processo
23/05/2023 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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