10/07/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0824484-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Aparecida Camargo - Ré: A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Diante do exposto conheço os embargos de declaração, porém nego-lhe provimento.
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:46

Recebidos os autos
23/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0824484-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Aparecida Camargo - Ré: A Associaçao No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ap Brasil - Sentença: 1. procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito identificado como "Contribuição AP BRASIL SAC *80.***.*15-92" (fl. 105), cobrado pela parte requerida, no valor descontado indevidamente no benefício previdenciário da parte autora e condenar a parte requerida à restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, isto é, o valor de R$ 101,34, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% a partir da data do desconto (1.3.2024, fl. 105); 2. improcedente o pedido de danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor total de R$ 1.500,00, atualizado pelo IGPM a partir desta data, na proporção de 50% para cada parte, conforme o art. 86 do CPC.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas em relação à parte requerente fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão de ser beneficiária da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:59

Recebidos os autos
08/01/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:07

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 17:06

de Conciliação
07/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:46

Recebidos os autos
30/04/2024 17:46

Determinada Requisição de Informações
26/04/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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