24/07/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 10:44

Decorrido prazo de parte
14/07/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 09:39

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 09:34

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 23:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB 26966MS/) Processo 0853308-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Junior Cezaretti Monteiro - Réu: Adeilson de Jesus Silva - I.

Da denunciação da lide A ré Trentin & Trentin Transportes Ltda. deduziu pedido de denunciação da lide à Seguros Sura S.A., com fundamento no inciso II do artigo 125 do CPC, ao argumento de que possui apólice de seguro vigente, com cobertura específica para o evento danoso narrado na exordial, incluindo danos materiais e morais até os limites contratuais estabelecidos.

Nos termos do artigo 125, II, do CPC, é admissível a denunciação da lide pelo réu àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

No caso vertente, foram juntados aos autos elementos documentais que evidenciam a existência de vínculo contratual entre a ré e a seguradora denunciada, notadamente apólice de seguro que, em tese, contempla o sinistro descrito.

Dessarte, defiro o pedido de denunciação da lide formulado pela ré Trentin & Trentin Transportes Ltda. e determino a citação da empresa Seguros Sura S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.***.***/0001-27, com sede na Avenida Nações Unidas, nº 12.995, 4º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04578-000, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 128 do CPC.

A citação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento (AR), observando-se as formalidades legais pertinentes.

II.

Da gratuidade da justiça Consta nos autos que foi deferido o benefício da gratuidade da justiça ao autor na petição inicial, tendo as partes rés impugnado tal concessão, alegando ausência de comprovação suficiente da hipossuficiência econômica.

Por outro lado, o réu Adeilson de Jesus Silva também formulou pedido de concessão do benefício da gratuidade, sem instruí-lo com documentação comprobatória de sua real condição financeira.

Embora o artigo 98 do Código de Processo Civil estabeleça presunção relativa de veracidade quanto à declaração de hipossuficiência firmada, tal presunção não é absoluta e pode ser afastada sempre que presentes elementos que suscitem dúvida razoável sobre a real incapacidade financeira do requerente.

Considerando o princípio do contraditório e a necessidade de instrução adequada para análise do benefício em ambas as hipóteses, determino que o autor e o réu Adeilson de Jesus Silva sejam intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem documentação comprobatória idônea de suas condições econômicas (tais como declaração de Imposto de Renda, carteira de trabalho atualizada, faturas de cartão de crédito, comprovantes de despesas mensais e extratos bancários recentes), sob pena de revogação ou indeferimento do benefício.

Oportunamente, conclusos.
09/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 15:16

Recebidos os autos
06/06/2025 12:23

Decisão ou Despacho
13/03/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Martinelli (OAB 3689B/MS), Fabricío Venhofen Martinelli (OAB 6757/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB 26966MS/) Processo 0853308-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Junior Cezaretti Monteiro - Réu: Trentin & Trentin Transportes Ltda, Adeilson de Jesus Silva - Intimação das partes para no prazo comum de 10 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
18/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 19:57

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB 26966MS/) Processo 0853308-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Junior Cezaretti Monteiro - INTIMA-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente impugnação às contestações ofertadas nos autos, sob pena de preclusão
20/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:41

Recebidos os autos
16/01/2025 11:27

Decisão ou Despacho
09/09/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:44

Recebidos os autos
28/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:25

Recebidos os autos
31/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:11

Recebidos os autos
20/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:34

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2023 13:51

de Conciliação
22/02/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:49

Recebidos os autos
08/02/2023 18:49

Decisão ou Despacho
08/02/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 17:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 12:29

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 13:22

Recebidos os autos
05/12/2022 13:22

Decisão ou Despacho
25/11/2022 22:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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