13/07/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 17:35

Recebidos os autos
13/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 21:16

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Elzeane da Rocha (OAB 333935/SP), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0801322-16.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Lesmer - Ré: Sul América Companhia Nacional de Seguros, RZ Agrícola Caarapó Ltda -

Vistos.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas.

Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.
16/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:27

Recebidos os autos
13/12/2024 16:27

Decisão ou Despacho
28/10/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:14

Recebidos os autos
20/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 15:18

Audiência tipo de audiência situação.
21/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:17

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:09

Recebidos os autos
09/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
20/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2023 09:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:58

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:56

Recebidos os autos
09/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:02

Recebidos os autos
15/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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