TJMS - 0807576-93.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 17:04
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 16:21
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/10/2023 00:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Antônio Carlos Monreal (OAB 5709/MS) Processo 0807576-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Luiz Penteado - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EVERTON LUIZ PENTEADO face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Everton Luiz Penteado em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito." -
18/10/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 19:04
Homologada a Transação
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25/09/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/07/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/03/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Antônio Carlos Monreal (OAB 5709/MS) Processo 0807576-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Luiz Penteado - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
15/03/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/12/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 18:47
Recebidos os autos
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18/11/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 19:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2022 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/04/2022 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/04/2022 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2022 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 19:23
Recebidos os autos
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11/04/2022 19:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/04/2022 08:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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