29/11/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0809654-98.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VCP Perícias e Consultoria - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul pelo adimplemento do débito.

Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011).

Expeça-se alvará ao exequente.

Anote-se no Sistema de Automação da Justiça a evolução para cumprimento de sentença, com a correção dos polos.

Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença.

Arquivem-se.
26/08/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.
23/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/07/2024 17:31

Recebidos os autos
25/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.
03/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
23/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
25/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:15

Recebidos os autos
17/05/2023 13:15

Recebidos os autos
16/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809654-98.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Felipe Taborda de Souza Oliveira Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES/COMPLEMENTARES - PRELIMINAR REJEITADA - CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - MENSAL - CONTRATADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Há de se lembrar que o juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos.

Sendo a preclusão a perda da faculdade processual, não há falar na possibilidade de admissão de apresentação de quesitos se a parte foi intimada dois anos antes para o ato e deixou o prazo transcorrer in albis.

A capitalização mensal de juros é admitida pela Medida Provisória n. 1963-17 de 30 de março de 2000 (atualmente Medida Provisória n. 2170-30/2001), nos contratos celebrados após sua vigência, desde que expressamente pactuada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809654-98.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Felipe Taborda de Souza Oliveira Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/03/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
14/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Apelação
25/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
17/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:01

Recebidos os autos
16/01/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 14:22

Recebidos os autos
13/01/2023 14:22

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:22

Julgado improcedente o pedido
09/12/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:41

Conclusos para julgamento
25/11/2022 09:39

Processo Desarquivado
24/11/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:11

Juntada de Ofício
06/10/2022 11:36

Arquivado Provisoramente
05/10/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
04/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:40

Recebidos os autos
28/09/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:03

Conclusos para despacho
22/09/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:00

Expedição de Certidão.
14/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
13/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:52

Recebidos os autos
06/09/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:20

Conclusos para julgamento
12/08/2022 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
29/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:48

Recebidos os autos
24/06/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:33

Conclusos para despacho
09/05/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
11/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:03

Recebidos os autos
08/04/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:44

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
10/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 04:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 23:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
27/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:52

Recebidos os autos
26/07/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:15

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:09

Juntada de Ofício
24/06/2021 21:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 09:02

Juntada de Ofício
15/03/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 14:56

Recebidos os autos
15/03/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
10/03/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
10/03/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
10/03/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.
10/03/2021 01:10

Expedição de Certidão.
09/03/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
10/02/2021 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
10/02/2021 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
10/02/2021 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
09/02/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:31

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 08:20

Recebidos os autos
08/02/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 18:38

Conclusos para despacho
20/11/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 10:36

Recebidos os autos
05/11/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 00:10

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
28/10/2020 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
28/10/2020 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
28/10/2020 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
27/10/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 14:29

Expedição de Certidão.
26/10/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 10:38

Recebidos os autos
26/10/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 18:39

Conclusos para despacho
23/10/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 17:05

Recebidos os autos
28/09/2020 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2020.
01/08/2020 00:20

Expedição de Certidão.
31/07/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.
23/07/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:06

Expedição de Certidão.
22/07/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 09:54

Recebidos os autos
22/07/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 12:03

Conclusos para decisão
12/07/2020 23:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 18:03

Recebidos os autos
26/06/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 00:16

Expedição de Certidão.
23/06/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.
15/06/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 11:00

Expedição de Certidão.
12/06/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 10:54

Recebidos os autos
02/06/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:21

Conclusos para despacho
31/05/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 01:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.
17/03/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 17:01

Recebidos os autos
13/03/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 14:11

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 10:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/12/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.
10/12/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:47

Expedição de Certidão.
09/12/2019 15:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/11/2019 17:54

Recebidos os autos
21/11/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 09:06

Conclusos para despacho
14/11/2019 21:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2019.
19/08/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 10:12

Recebidos os autos
16/08/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 07:30

Conclusos para despacho
15/08/2019 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2019 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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