19/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:47

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 04:03

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:20

Recebidos os autos
16/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS) Processo 0000583-84.2020.8.12.0030 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: José Flávio Ribeiro Cardoso - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da sentença de fls. 86, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, recorrer, dispositivo: “Diante do cumprimento do acordo de não persecução penal, conforme comprovado às f. 80, julgo extinta a punibilidade de José Flávio Ribeiro Cardoso, já qualificado nos autos, com fulcro no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal."
15/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 12:10

Recebidos os autos
15/12/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 12:10

Cumprimento de ANPP
29/11/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 22:02

Recebidos os autos
28/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:42

Processo Desarquivado
20/09/2024 13:06

Arquivado Provisoriamente
20/09/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:34

Processo Desarquivado
15/04/2024 12:26

Arquivado Provisoriamente
15/04/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 22:01

Processo Desarquivado
17/08/2022 11:35

Arquivado Provisoriamente
15/06/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 19:02

Recebidos os autos
14/06/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 22:53

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 22:53

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 22:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 22:49

Decorrido prazo de parte
12/01/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 19:02

Recebidos os autos
17/12/2021 19:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 01:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2021 18:07

Recebidos os autos
22/10/2021 18:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2021 13:27

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 18:18

Recebidos os autos
16/08/2021 18:18

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 16:37

Arquivado Definitivamente
12/10/2020 21:18

Apensado ao processo numero do processo
12/10/2020 21:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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