15/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0804468-10.2023.8.12.0017 - Interdição/Curatela - Reqte: Eleni de Oliveira Santos - Reqdo: Luiz Fernando Oliveira Rocha - Intima-se a parte autora para comparecer em cartório para prestar compromisso de curador nomeado.
19/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:45

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:22

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 15:35

Recebidos os autos
27/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:35

Recebidos os autos
20/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0804468-10.2023.8.12.0017 - Interdição/Curatela - Reqte: Eleni de Oliveira Santos - Reqdo: Luiz Fernando Oliveira Rocha - Diante do laudo médico (fls. 67/82) e dos demais elementos constantes do processo (entrevista), verifica-se que o réu não possui o necessário discernimento para todos os atos da vida civil, devendo, consequentemente, ser interditado, nos termos do artigo 1.767, I do Código Civil, pois demonstrada a condição que o impede de exprimir sua vontade de modo duradouro.

Por fim, os documentos juntados comprovam o vínculo de parentesco existente entre as partes.

Diante do exposto, considerando que foram atendidas as disposições legais pertinentes à espécie, com fulcro nos artigos 1.767, I, do Código Civil e artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para, em consequência, decretar a interdição de Luis Fernando Oliveira Rocha, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, ressalvados os direitos previstos na Lei nº. 13.146/2015 (arts. 84 e 85), nomeando-lhe a curadora a autora Eleni de Oliveira Santos.

Lavre-se o respectivo termo de compromisso legal, nos termos do artigo 759 do CPC, destacando os deveres constantes dos artigos 1.740 e seguintes do CC.

A curadora deverá observar os termos do artigo 758 do CPC, buscando tratamento e apoio apropriado à conquista da autonomia pelo interditado.

A presente decisão deverá ser inscrita no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o nascimento do réu.

Publiquem-se os editais na forma do artigo 755, §3º, do CPC.

Exigibilidade das custas sobrestada em razão da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias Para pagamento do perito.

Oportunamente, arquivem-se, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias.
17/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:42

Recebidos os autos
13/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 06:18

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:37

Recebidos os autos
26/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:18

Recebidos os autos
26/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 19:41

Recebidos os autos
21/03/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:16

Recebidos os autos
06/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:33

Recebidos os autos
02/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:32

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:46

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:13

Recebidos os autos
06/11/2023 20:13

Decisão ou Despacho
01/11/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 19:41

Recebidos os autos
06/09/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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